Paralisia no congresso atrasa luta contra abusos

Posted on Maio 23, 2006


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Ana Carolina Moreno
(
Terra Magazine – 23/05/2006)

As crianças, adolescentes e mulheres vítimas de abuso e exploração sexual terão uma razão para comemorar na próxima semana. Isso, é claro, se o Congresso Nacional emprestar aos projetos de lei sobre o tema a mesma prioridade que deu a outros assuntos, como operações de crédito rural da Agência de Desenvolvimento do Nordeste ou verba extra para ministérios.

Se a pressão que a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente vem fazendo aos deputados for bem sucedida, os projetos de alteração do Código Penal (de 1941) serão votados até o dia 30 desse mês.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente e relatora da CPMI que, em 2004, propôs os projetos, falou ao Terra Magazine sobre a urgência da atualização da legislação, e dos motivos pelos quais isso ainda não aconteceu:

O que falta para que os projetos de lei sejam votados?
Conseguimos, depois de muita luta, aprovar a urgência do projeto, mas duas coisas estão impedindo a votação: o primeiro problema é a situação política difícil no Congresso, que causou a baixa produtividade e criou um clima de paralisia. Mas, mesmo assim, alguns projetos vão à votação, então por que outros não? Esse é o segundo problema: o fato de que mais de 90% dos deputados são homens que não dão a devida prioridade ao tema, que atinge mais as crianças e mulheres.

Como a Frente Parlamentar está trabalhando para acelerar a votação?
Na última quinta-feira 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. Nesse ano, vários ministérios mostraram suas ações relacionadas ao tema e lançaram problemas muito importantes. A Frente também se reunirá amanhã para discutir como faremos para levar as propostas à votação antes do dia 30 de maio.

Quais são as principais mudanças propostas pelos projetos de lei da CPMI?
A primeira coisa que queremos mudar é o próprio conceito de violência sexual. Hoje, a lei entende que violência sexual é um ato contra os costumes, e não contra a pessoa. Também fizemos uma análise da legislação para adequá-la às circunstâncias em que a criança é vítima, agravando a pena no caso de o autor do crime pertencer à mesma família. Sabemos hoje que 80% dos casos são provocados por pais, padrastos e parentes. Queremos também unificar o estupro em um único tipo penal, pois atualmente, um menino vítima de estupro sofre, de acordo com a lei, um atentado violento ao pudor. Apesar de a pena ser a mesma, esse crime é visto como menos grave.
Além disso, queremos ampliar o conceito de estupro, que ainda diz respeito apenas à relação sexual com contato interno vaginal, e obrigar hotéis, motéis e pensões a colocar publicamente anúncios de impedimento que crianças entrem nos estabelecimentos sem acompanhamento dos pais.

Como funciona o processo de investigação atualmente?
Casos de abuso são só investigados se um membro da família ou responsável pela criança fizer uma denúncia ao Ministério Público. Queremos transformar essa ação, para que, mesmo sem que a família denuncie, a justiça, se tomar conhecimento de um caso, possa ajuizar uma ação penal. Se na maioria dos casos a família está envolvida, eles não vão denunciar.

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