O espaço livre da pornografia no Brasil

Posted on Maio 25, 2006


Ana Carolina Moreno
(Terra Magazine – 25/05/2006)

ONG SaferNet, que recolhe e investiga denúncias sobre sites da internet com conteúdo criminoso, informa que mais de mil sites de pornografia são criados no Brasil a cada mês.

A organização não governamental recebeu, desde 30 janeiro deste ano, mais de 26 mil denúncias sobre crimes na internet, sendo que 23 mil se referem a sítios criados dentro do sítio de relacionamentos pessoal da Google, onde mais de 13 milhões (ou 70%) dos usuários afirmam ser brasileiros. O dossiê elaborado pela SaferNet foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo.

As estatísticas da ONG também denunciam a eficiência do Orkut na distribuição de fotos de sexo explícito envolvendo menores, na difusão de insultos, piadas e idéias racistas, palavras de ordem nazistas, em negociações de compra e venda de armas e drogas e no planejamento de ações criminosas.

Desde 2005 a SaferNet e o Ministério Público se empenham em fazer um acordo com os provedores de conteúdo. Eles pedem que os provedores contribuam com as investigações preservando provas e divulgando informações de criminosos, como o número do IP (Internet Protocol, a impressão digital do internauta). Em novembro, Yahoo e Microsoft assinaram o acordo.

Na terça-feira, 23 de maio, em reunião com autoridades ligadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em Brasília, representantes do Google propuseram fechar, em 24 horas, cinco comunidades do Orkut relacionadas à fabricação de bombas, a planos de assassinato do Presidente Lula e uma supostamente atribuída a integrantes do PCC. As autoridades brasileiras consideraram a medida insuficiente e deram mais 15 dias ao Google para apresentar nova proposta.

Sobre a utilização do Orkut pelo PCC, responsável pelos ataques contra a polícia em São Paulo, o deputado Luiz Eduado Greenhalgh, presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a organização criminosa “se organiza na internet para comprar armas, acertar ações contra policiais. Muitos policiais mortos em São Paulo têm suas fotos estampadas na comunidade”.

Há meses o Google vem fugindo do acordo de cooperação e inclusive de decisão da Justiça Federal, de 16 de abril, que determinava a quebra de sigilo do Orkut. Segundo o deputado Greenhalgh, a empresa justifica sua recusa afirmando que, como as informações estão armazenadas nos Estados Unidos, eles respondem somente à justiça daquele país.

Anonimato
Para o delegado Cristiano Barbosa, da Polícia Federal, mesmo que o Orkut preserve o anonimato dos usuários, rastreá-los não é tão difícil quanto parece. “As pessoas são vaidosas, gostam de colocar suas fotos, sua cidade, seu website”, explica. É desse modo que muitos criminosos são encontrados, já que todos os dados disponíveis na página, incluindo as conversas, são públicos. “O grande perigo do Orkut é a publicidade, pois as informações são espalhadas com muita rapidez”.

Mesmo assim, ele admite que a cooperação do poderoso provedor americano é essencial não só para a investigação dos crimes, mas também para acabar com a sensação de impunidade que ronda o sítio de relacionamentos pessoais, onde mais de 13 milhões (ou 70%) dos usuários se dizem brasileiros. Desses, cerca de dois milhões são crianças e adolescentes que, fato ignorado por muitos, quebram as regras simplesmente por criarem um perfil.

“É necessário ter 18 anos ou mais para usar o serviço orkut.com”, diz o próprio Google nos “termos de uso do serviço”. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet, diz que não basta proibir: “Eles proíbem mas não impedem, porque não há fiscalização no Orkut”, critica o mestrando em governança na internet pela Universidade Federal da Bahia e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.

Refúgio de impunidade
Enquanto isso, pedófilos criam perfis para aliciar crianças, com desenhos de super-heróis e linguagem atrativa para essas faixas etárias. “Se um super-herói, que é um modelo para crianças, aparece em uma foto fazendo sexo com um garoto, isso passa a mensagem de que é normal criança fazer sexo com criança ou com adulto”, argumenta Tavares.

A investida da ONG por mais regulamentação na internet tem se concentrado no Orkut por vários meses, mas Tavares reitera que sua equipe não trabalha contra um serviço e nem a favor da censura. “Nós defendemos a proteção dos direitos humanos na internet e lutamos para que a internet continue sendo um espaço democrático e libertário, mas não anárquico”. Os espaços anárquicos, segundo ele, são o argumento usado por governos para tentar censurar e coibir. A China que o diga, mas isso não impediu que o Google aderisse à regras autoritárias do país para poder atuar no seu mercado.

Lei sobre internet está empacada desde 1995
O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) admitiu recentemente, a estudantes de jornalismo, que não é grande conhecedor de assuntos de informática, e nem sabe explicar direito o que é um IP (Internet Protocol, a impressão digital do internauta). Mas, desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, vem participando de um curso intensivo informal sobre o assunto, graças a um dossiê que recebeu da ONG SaferNet sobre crimes contra os direitos humanos na internet, em especial envolvendo pedofilia e pornografia infantil.

“Fiquei chocado. O documento falava que mil sites novos sobre pedofilia eram criados por mês, sendo que 63% envolviam crianças de 9 a 13 anos e, o que é pior, 13% continham fotos pornográficas de bebês de 0 a 3 meses”, afirma Greenhalgh. Desde então, ele embarcou na campanha pela limpeza da internet. Realizou uma audiência pública em Brasília sobre o tema, que contou com a presença de David Drummond, diretor jurídico geral do Google nos EUA, e planeja incluir o tema com destaque na X Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece entre 31 de maio e 2 de junho.

Ele também aceitou a petição enviada pela SaferNet, solicitando a criação de uma subcomissão para levantar os projetos de lei sobre o tema que já estão em tramitação. “Não queremos propor um novo projeto”, explica Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG. “Pedimos que os projetos já existentes sejam levados em consideração e inseridos na pauta em caráter de urgência”. Segundo ele, hoje não existem normas que denominam o que é um provedor de acesso à internet e o que é um provedor de conteúdo, que armazena os arquivos on-line.

Tampouco está previsto em lei como as empresas que oferecem esses serviços devem cooperar com investigações, ou por quanto tempo devem armazenar informações sobre seus usuários. “Desde 1995, desde o início da internet comercial no Brasil, existem projetos tramitando no Congresso”, conta Tavares.

Do mesmo atraso sofre a legislação sobre pornografia infantil. No Brasil, portar fotos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes não é crime, apenas se as fotos forem distribuídas. “Uma pessoa pode andar de metrô segurando e olhando para uma foto dessas, e por mais que as pessoas ao redor se irritem, ele não está quebrando a lei. Agora, se a pessoa gravar um CD com fotos e distribuir aos outros no vagão, aí estará cometendo um crime”, explica ele.

Como o Brasil combate os crimes na internet
A polícia brasileira começa a se estruturar, de forma muito mais lenta que a propagação de informações pela internet, para combater os crimes na internet. São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já têm sua própria delegacia de crimes virtuais e, semana passada, Goiânia também anunciou a criação do órgão. Na Polícia Federal, os crimes virtuais estão sob responsabilidade de uma unidade da Coordenação Geral de Polícia Fazendária que, apesar de enxuta, pode aumentar seu efetivo de acordo com a operação. “Mas nós ainda não temos uma divisão específica, então, se o governo mudar, e a estrutura for outra, a unidade pode desaparecer”, afirma o delegado Cristiano Barbosa. A PF agora aguarda a aprovação de um pedido de criação da divisão, que já está no Ministério do Planejamento desde 2005.

Barbosa também explica que a atuação da PF na internet está limitada às mesmas restrições que ela encontra em outras áreas. “Crimes como tráfico de droga, só se envolver tráfico internacional”, exemplifica o delegado. Caso a Polícia Federal seja notificada de algum crime que compete à esfera estadual, eles encaminham a informação à Polícia Civil do estado envolvido.

Na sociedade civil, surgem organizações como a SaferNet, criada em setembro de 2004 por cinco professores e pesquisadores da Bahia que se reuniram com o objetivo de monitorar a rede e proteger os direitos humanos, promovendo o uso legal e seguro da internet. Hoje já são uma entidade jurídica e, nos últimos dois meses, o número de visitantes em seu sítio já ultrapassou a marca de 100 mil. O número de denúncias, em conseqüência, também ter crescido vertiginosamente, e hoje passa de 600 por dias. Para dar conta de tudo isso, os dez integrantes da ONG desenvolveram um sistema que consegue gerenciar as informações, agrupar denúncias sobre o mesmo crime e avaliar quais realmente são relacionadas a crimes.

“Foram mais de 3000 horas de trabalho com pesquisa e desenvolvimento na criação do sistema”, relembra Thiago Tavares, presidente da entidade. Eles filtram todas as denúncias e apenas repassam ao Ministério Público as que são inequívocas, evitando tentativas de censura por parte dos denunciantes. Desde 30 de janeiro de 2006, quando criaram o sistema “antes, o monitoramento era feito por eles mesmos” mais de 26 mil denúncias foram feitas, metade delas relacionadas a pedofilia, e a grande maioria a partir do Orkut.

Em março, o trabalho da ONG resultou em um dossiê de 150 páginas (hoje já são mais de 400) enviadas ao Congresso Nacional. O documento inclui links para as denúncias, textos, explicações e imagens. O grupo é formado por especialistas no assunto, que atuam também como professores universitários e pesquisadores em áreas como direito da informação e ciências da computação. Seu financiamento é feito pelos próprios membros, e a ONG não tem receita pública ou privada.

Iniciativas para coibir crimes no Orkut
Veja a linha do tempo das iniciativas para investigar e coibir crimes no Orkut:

22 de janeiro de 2004: Orkut é criado pelo Google na Califórnia, fruto de um projeto pessoal de um de seus funcionários, o turco Orkut Büyükkökten.

18 de junho de 2004: Reportagem sobre o sítio é divulgada na Revista Veja. Na época, o Orkut tinha cerca de 2 milhões de usuários e o Brasil só perdia para os EUA em participação, com 23% dos associados.

setembro de 2004: Cinco professores e pesquisadores das áreas de direito, administração e ciências da computação se unem para realizar o monitoramento de crimes na internet. É criada, informalmente, a SaferNet, com recursos próprios dos fundadores.

meados de 2005: Após diversas tentativas de contato com o Google ignoradas, SaferNet consegue que o Ministério Público Federal de São Paulo convide a representação brasileira da Google para conversar sobre os crimes cometidos pelo sítio. O representante não apareceu. Nessa época, o Orkut já é febre no Brasil, e o país já teria desbancado os EUA da posição de maior usuário do serviço.

novembro de 2005: Empresas como Yahoo e MSN assinam acordo com o Ministério Público de cooperação com investigação de crimes na internet.

dezembro de 2005: SaferNet se torna organização não-governamental, como entidade jurídica.

30 de janeiro de 2006: SaferNet inaugura seu sistema de recolhimento de denúncias anônimas pela internet.

fevereiro de 2006: SaferNet envia ofício para Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) para interceder e criar um espaço de diálogo com o Google. O ofício não obtém resposta.

10 de março de 2006: Alexandre Hohagen, diretor do Google no Brasil, é intimado a comparecer ao Ministério Público e se compromete a levar a proposta de acordo aos diretores do Google nos EUA. A audiência de resposta é marcada pelo Google para 16 de maio e, enquanto isso, o MPF entra na Justiça Federal com o pedido da quebra de sigilo de usuários investigados.

21 de março de 2006: SaferNet envia dossiê com 150 páginas ao Congresso Nacional. O documento chega até o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Entre as denúncias estão a criação de mais de 1000 sites de pedofilia por mês no Brasil, quase todos pelo Orkut.

abril de 2006: Justiça defere pedido de quebra de sigilo e ordena Google a entregar informações requeridas. Sistema de denúncias da SaferNet passa a receber centenas de mensagens por dia, a maioria sobre crimes cometidos no Orkut.

26 de abril de 2006: CDHM realiza audiência pública sobre crimes na internet, com presença de David Drummond, vice-presidente de Desenvolvimento Corporativo do Google.

16 de maio de 2006: Apenas 10 minutos antes do início da reunião do Google com o Ministério Público, representantes da empresa cancelam unilateralmente a reunião, sem previsão de remarcação, e também não cumprem decisão judicial de entregar dados ao MPF.

23 de maio de 2006: Em reunião com autoridades brasileiras em Brasília, representantes do Google se comprometem a fechar, em 24 horas, cinco comunidades do Orkut relacionadas à fabricação de bombas, a planos de assassinato do Presidente Lula e supostamente a integrantes do PCC. Brasil considera proposta insuficiente.

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